Não Há Contradição Entre Parlamentarismo e Municipalismo (1952-07-09)

Abstract

Rebate as críticas do presidente da Associação Brasileira de Municípios, Rafael Xavier, que teme que a reforma parlamentarista prejudique os municípios. Segundo Pilla, não há contradição entre parlamentarismo e municipalismo, pois ambos visam tornar o governo mais eficiente, democrático e responsável. Destaca que a atual Constituição concede poucas garantias aos municípios, limitando-se a assegurar sua autonomia e definir algumas regras sobre impostos e mandatos. No entanto, a Emenda Parlamentarista não altera esses princípios e apenas acrescenta que o prefeito será eleito pela Câmara Municipal, à qual prestará contas. Para Pilla, isso fortalece a gestão municipal, ao invés de enfraquecê-la. Ele critica a ideia de que o parlamentarismo reforçaria o estadualismo, lembrando que cada emenda constitucional tramita separadamente e não obriga a aprovação de outras mudanças. Assim, aceitar o parlamentarismo não significa apoiar outras reformas que possam prejudicar os municípios. Também esclarece que o Congresso não se torna uma Assembleia Constituinte ao analisar uma emenda, ou seja, não pode modificar toda a Constituição de maneira indiscriminada. Portanto, os receios sobre consequências imprevistas da reforma são infundados. Ele reafirma que a descentralização administrativa e o fortalecimento municipal podem ocorrer sem que isso seja um impedimento para o parlamentarismo.