Microscópio: A Famosa Independência... (1952-10-24)

Abstract

Critica a visão do deputado Artur Santos sobre a proposta de criar uma comissão parlamentar para investigar abusos cometidos pela polícia contra cidadãos. O deputado se opõe ao projeto, alegando que a investigação deveria ser tratada pelo Judiciário, argumentando que a ação do Legislativo invadiria a competência deste poder. No entanto, Pilla contesta essa interpretação, afirmando que a ação parlamentar não se sobreporia à justiça, mas serviria como colaboração, fornecendo elementos para a investigação judicial. Ele defende que a criação da comissão não tem a intenção de usurpar as funções judiciais ou policiais, mas de abordar uma questão política e social relevante: a crescente insegurança da população, evidenciada por abusos contra cidadãos de diversas categorias, incluindo advogados. A função do Legislativo, para Pilla, não é apenas fiscalizar, mas também investigar para adotar providências adequadas. Critica a visão presidencialista do deputado Artur Santos, acusando-o de obstruir um importante papel do Parlamento ao recusar a investigação, especialmente considerando a urgência de entender e tratar as graves questões de segurança pública. Ele também menciona o exemplo de Aliomar Baleeiro, que defenderia a mudança para o parlamentarismo, mas sem alterar a Constituição, o que Pilla vê como uma abordagem sem um real comprometimento com a transformação política necessária.