Microscópio: O Orçamento e o Regime (1952-10-01)

Abstract

Aborda a crise orçamentária que ameaça o equilíbrio financeiro do governo, principalmente devido a um número excessivo de emendas que aumentam as despesas. Apesar de muitas dessas emendas serem justificáveis, elas inevitavelmente causarão um grande déficit que comprometerá a política financeira do governo. Destaca que, mesmo com o critério do equilíbrio orçamentário adotado pelo Executivo e uma considerável maioria parlamentar a seu favor, esse critério está sendo posto em cheque pela própria maioria. Ele observa que esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, citando o exemplo dos Estados Unidos, onde o sistema político também apresenta falhas semelhantes. Se refere às críticas de Wilson e Harold Laski sobre a ineficácia do regime norte-americano, especialmente a dificuldade do Congresso em exercer uma liderança construtiva devido à separação entre a função legislativa e a administrativa. Para Pilla, o problema central é a falta de responsabilidade e coerência nas decisões legislativas. No contexto brasileiro, ele argumenta que um orçamento desequilibrado seria prejudicial, pois serviria de munição para os inimigos da democracia. Pilla conclui que, no sistema presidencialista vigente, o governo propõe o orçamento de maneira insincera, o Congresso altera-o conforme suas conveniências e, por fim, o governo executa-o como bem entende, sem que ninguém assuma a responsabilidade.