Microscópio: Razões... Sem Razão (1952-11-19)

Abstract

Critica a oposição à autonomia do Distrito Federal, considerando que seus defensores acabam por negar os princípios do regime democrático e federativo. Aponta que os argumentos contrários à autonomia se baseiam em duas ideias principais: a suposta incapacidade política dos eleitores cariocas e a noção de que o governo federal não pode estar sediado em uma cidade que não administra diretamente. O primeiro argumento afirma que a população do Rio de Janeiro, ao eleger vereadores incompetentes, não estaria apta a escolher seu próprio prefeito. Pilla rebate essa tese dizendo que, se fosse válida, deveria justificar a retirada completa dos direitos políticos dos cidadãos cariocas, algo inadmissível em uma democracia. Além disso, ele sugere que os problemas da administração municipal decorrem mais das condições políticas nacionais do que de uma deficiência do eleitorado local. O segundo argumento, para Pilla, é ainda mais frágil, pois contradiz o princípio fundamental do federalismo. Ele lembra que, em um sistema federativo, diferentes governos coexistem no mesmo território, cada um com suas atribuições próprias. Assim, o governo federal não é menos hóspede no Rio de Janeiro do que em qualquer outra cidade do país. Conclui que negar a autonomia do Distrito Federal significa enfraquecer o federalismo, tratando a capital como uma exceção incompatível com os princípios democráticos.