Microscópio: Poder Demissionário (1953-02-13)

Abstract

Critica a inversão do princípio constitucional no Brasil, onde, em vez de garantir os direitos dos governados contra os abusos dos governantes, a Constituição passa a servir exclusivamente aos interesses do Poder Executivo, especialmente o Presidente da República. Argumenta que a Constituição, que deveria estabelecer limites para o governo, está sendo constantemente desrespeitada, com abusos diários por parte do Executivo. Ele questiona a falta de aplicação da Constituição em situações de excessos do governo, enquanto se observa uma defesa fervorosa da mesma quando leis ou decisões do Congresso tentam limitar as prerrogativas presidenciais. Ilustra essa inversão com o exemplo de um veto do Presidente Getúlio Vargas ao "Plano de Valorização Econômica da Amazônia". O veto recaiu sobre uma cláusula que exigia a aprovação pelo Senado da escolha do superintendente do projeto, o que, segundo Pilla, não configurava inconstitucionalidade. Para ele, o veto foi uma demonstração do uso abusivo do poder executivo e da submissão do Congresso às vontades do Presidente. Ele destaca a incrível aceitação do veto pelo Legislativo, que, em sua visão, se demite de sua função e se submete à concentração de poder nas mãos do Executivo, sem questionamentos ou resistência efetiva.