Microscópio: Senso Político (1953-03-19)

Abstract

Defende a proposta de um governo coletivo e responsável como solução para a grave conjuntura nacional, afirmando que a ideia não é inconstitucional. Argumenta que a Constituição brasileira não especifica explicitamente que o sistema de governo seja presidencialista, o que abre margem para a possibilidade de uma transição para um modelo mais coletivo. Pilla destaca que a Constituição, embora configure um sistema político, não adota o presidencialismo de forma rígida, mas sim um modelo que se aproxima do parlamentarismo. Dessa forma, a proposta de governo coletivo não entra em conflito com o texto constitucional, pois não está explicitamente prevista uma forma estrita de presidencialismo. A proposta de Pilla seria uma convenção acordada entre o presidente da República e as autoridades competentes, e não uma imposição legal que limitaria as prerrogativas do presidente. Ele argumenta que, se essa convenção for feita de forma voluntária, ela não violaria a Constituição. Ainda ressalta que, se tal fórmula fosse introduzida por uma lei do Congresso, isso sim seria inconstitucional, pois violaria a prerrogativa presidencial de nomear e demitir ministros livremente. Sugere que, em um cenário político maduro, a aceitação de tal convenção seria uma medida razoável, desde que fosse adotada de forma consensual e sem imposições externas.