Microscópio: A Reforma (1952-12-23)

Abstract

Critica a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo, destacando um ponto que lhe chamou a atenção: a estrutura organizacional, que coloca os Ministérios em posição hierárquica inferior aos Conselhos subordinados diretamente ao presidente da República. Esses Conselhos, como o DASP, são órgãos executivos que, segundo Pilla, são uma aberração constitucional, pois operam sem a supervisão dos ministros, o que fere a Constituição vigente. De acordo com a Constituição, todos os atos do presidente precisam ser referendados por um ministro, que assume a responsabilidade pelas decisões. Contudo, os Conselhos, que são diretamente subordinados à Presidência, podem agir sem esse referendo ministerial, violando esse princípio. Observa que, embora a Constituição tenha criado exceções com dois conselhos, o Conselho Nacional de Economia e o Conselho de Segurança Nacional, a extensão dessa prática para outros Conselhos e sua posição superior aos Ministérios no anteprojeto da reforma representa um agravamento do erro constitucional. Conclui que a proposta não corrige, mas reforça o centralismo no poder, colocando o presidente da República em uma posição de poder absoluto, ao diminuir a relevância dos ministros e subordinar ainda mais a administração pública ao Executivo. Para Pilla, a reforma proposta mantém o lema de concentrar todo o poder no presidente.