Microscópio: Pactos e Convenções (1953-03-31)

Abstract

Propõe uma solução para a crise política do Brasil por meio de uma fórmula baseada em uma convenção ou pacto, sem contrariar a Constituição, mas a ela acrescentando uma nova dimensão. A proposta consiste em que o presidente da República, em conjunto com as forças políticas representadas no Congresso, exerça suas prerrogativas constitucionais de maneira colaborativa, com base em um acordo mútuo. Isso gerou reação de alguns constitucionalistas, que Pilla considera mais focados em regras rígidas do que na prática política necessária para a estabilização do país. Ele destaca a importância histórica de pactos e convenções na formação do Direito Constitucional, citando a Magna Carta de 1215 e o Bill dos Direitos de 1688, ambos exemplos de acordos fundamentais para a constituição política de países como a Inglaterra. Argumenta que, assim como esses documentos foram essenciais para o desenvolvimento da liberdade e do governo, o pacto proposto pode ser igualmente crucial para enfrentar os desafios do Brasil. O presidente da República, segundo ele, deve contar com a cooperação das forças políticas para realizar seu governo de maneira eficaz, e os partidos têm o direito de estabelecer condições para essa colaboração. Contudo, Pilla critica a visão dos constitucionalistas que rejeitam processos políticos flexíveis, preferindo uma adesão estrita à Constituição, e defende que esses acordos marginais são fundamentais para a eficácia governamental e a resolução da crise.