| dc.description.abstract |
Critica a rejeição do projeto que exigia a fotografia nos títulos eleitorais, argumentando que essa medida, embora imperfeita, era um passo essencial para evitar fraudes eleitorais. Ele ressalta que a verdadeira preocupação não deveria ser apenas facilitar o voto, mas garantir sua autenticidade e segurança. Contrapõe o argumento de que essa exigência criaria dificuldades ao eleitor, afirmando que o direito ao voto está diretamente ligado à identificação individual e que a comprovação da identidade é essencial para preservar a integridade do sistema eleitoral. Ele lembra que nem todos podem votar – estrangeiros, menores, analfabetos e incapazes são excluídos do processo –, o que exige um sistema rigoroso de alistamento eleitoral. O título deve conter todos os elementos necessários para impedir que alguém vote no lugar de outro. A fotografia, embora um requisito mínimo e insuficiente por si só, ajudaria a evitar substituições indevidas e duplicidade de votos. Critica o argumento de que a fotografia dificultaria o voto, afirmando que a dificuldade real está no alistamento, que ocorre apenas uma vez, e não no ato de votar, que se repete periodicamente. Para ele, o verdadeiro motivo por trás da oposição à medida não era a preocupação com a facilidade do voto, mas sim a manutenção da possibilidade de fraudes eleitorais, que beneficiariam determinados grupos políticos. |
pt_BR |