Microscópio: Delegação de Poderes (1953-11-06)

Abstract

Discute a delegação de poderes e sua incompatibilidade com o sistema presidencialista vigente no Brasil. Ele critica a tentativa do governo de justificar a permanência de um decreto ditatorial sobre radiodifusão, alegando que a complexidade da vida moderna exige delegação de atribuições. Embora reconheça que essa prática pode ser útil, enfatiza que a Constituição de 1946 proíbe expressamente qualquer delegação entre os poderes, conforme estabelecido no artigo 36, parágrafo 2º. No sistema parlamentarista, a delegação de poderes ocorre de maneira controlada, pois o Executivo está subordinado ao Parlamento, tornando-se uma extensão do poder legislativo. Isso permite que decretos legislativos sejam emitidos sem comprometer o equilíbrio político. No entanto, no presidencialismo, a delegação de poderes se torna perigosa, pois acentua a concentração de poder no Executivo e enfraquece o papel do Congresso, que já sofre com limitações impostas pelo veto presidencial. Alerta que permitir essa prática no Brasil republicano equivaleria a um caminho direto para a ditadura, pois retiraria do Legislativo sua única arma de controle sobre o Executivo. Conclui que, se a delegação de poderes for realmente uma necessidade dos tempos modernos, o correto seria adotar o parlamentarismo, onde esse mecanismo pode ser aplicado sem comprometer a democracia. Caso contrário, insistir na delegação dentro do presidencialismo significaria abrir mão do regime democrático.