Microscópio: Imolação (1953-11-22)

Abstract

Reafirma que não há na Constituição Federal qualquer obrigação de isentar do imposto de renda os lucros das sociedades de economia mista ou outras empresas onde o Estado seja o principal sócio. Ele distingue os bens, rendas e serviços essenciais do Poder Público das atividades econômicas paralelas, que concorrem diretamente com a iniciativa privada. Mesmo admitindo que sua interpretação possa gerar dúvidas, ele sugere que, nesse caso, a solução seria uma emenda constitucional, tornando claro que o Estado não deve ter privilégios tributários em setores econômicos concorrenciais. Segundo Pilla, a tendência crescente de intervenção estatal no Brasil contrasta com a experiência de países desenvolvidos, que já estão revertendo essa prática. Ele alerta para as consequências graves desse modelo, argumentando que o Estado é um mau empresário. Embora produza mal, pode sufocar a iniciativa privada ao se valer de privilégios fiscais, resultando na diminuição da produtividade e agravamento da crise econômica. Para ele, se essa lógica continuar, o Brasil, antes símbolo de fartura, corre o risco de padecer de fome. Por fim, defende que o país precisa fazer uma escolha clara: ou fortalece a livre iniciativa e a empresa privada, ou adota o estatismo. Tentar equilibrar os dois sistemas é, segundo ele, uma contradição insustentável, que pode levar o país à ruína.