Microscópio: Governo Municipal (1953-10-28)

Abstract

Critica o sistema presidencialista ao analisar um caso ocorrido em Antonina, Paraná, onde um prefeito incapaz ou desonesto foi destituído pela Câmara de Vereadores, mas pode ser mantido no cargo por decisão da Justiça, amparada na letra da lei. Para ele, no presidencialismo, o eleito adquire direitos quase intocáveis contra a coletividade, já que a destituição por impeachment é um processo extremamente dificultoso, até mesmo nos Estados Unidos. Destaca que casos como o de Antonina reforçam a superioridade do parlamentarismo no âmbito municipal, conforme proposto pela Emenda Parlamentarista à Constituição. No modelo sugerido, o prefeito não seria eleito diretamente, mas sim nomeado pela Câmara Municipal, trazendo quatro consequências benéficas: (1) a escolha recairia sobre um administrador competente, e não um vencedor eleitoral; (2) o prefeito poderia ser facilmente destituído caso cometesse falhas; (3) ele teria que responder constantemente à Câmara, desenvolvendo o senso de responsabilidade; e (4) eliminaria a figura dos caciques políticos, que dominam pequenos grupos de poder. Dessa forma, argumenta que, se o parlamentarismo é amplamente reconhecido como um sistema superior, não há motivo para temer sua aplicação no nível municipal, onde poderia corrigir as distorções do presidencialismo e fortalecer a administração pública.