Microscópio: Da Natureza Do Impeachment (1954-06-19)

Abstract

Analisa o impeachment, destacando a controvérsia entre Aliomar Baleeiro e Pedro Dantas sobre sua natureza. Enquanto um o considera um processo político, o outro o vê como processo jurídico. Para Pilla, ambos têm razão, pois o impeachment possui uma natureza mista, combinando aspectos jurídicos e políticos. Explica que, em sistemas parlamentaristas, a moção de desconfiança é um mecanismo puramente político, permitindo a destituição de um governo por discordância na orientação administrativa. Já o julgamento do presidente por crimes comuns, realizado pelo Supremo Tribunal Federal, é um processo estritamente jurídico. O crime de responsabilidade, por sua vez, combina os dois aspectos, o que enfraquece sua eficácia. Argumenta que essa ambiguidade cria dificuldades para a aplicação do impeachment. O aspecto político permite que aliados do presidente aleguem riscos institucionais para evitar sua destituição. Já o aspecto jurídico dificulta a remoção de um governante cujas ações são nocivas, mas não configuram crimes explícitos. No entanto, para Pilla, a maior fraqueza do impeachment não está nessa dualidade, mas no fato de que ele enfrenta um poder absoluto. Ele caracteriza o presidencialismo como uma ditadura pessoal, sustentada por leis que ampliam o controle político, econômico e financeiro do presidente. Essa concentração de poder destruiu a federação, transformando-a em um sistema de vassalagem. Diante disso, acreditar que o impeachment pode conter um governo autoritário é tão ineficaz quanto enfrentar um tanque com cavaleiros medievais.