Microscópio: Constituição e Constitucionalismo (1954-07-29)

Abstract

Critica a posição do relator parlamentarista, que se opõe à reforma parlamentarista. O relator, embora membro de um partido que originalmente defendeu a adoção do sistema parlamentar, argumenta que a proposta representa um perigo para a Constituição e deveria ser rejeitada. Refuta essa visão, esclarecendo que há uma confusão entre o conceito de regime constitucional, pautado por regras fundamentais, e a constituição, que é a forma concreta em que o regime se manifesta. Modificar a Constituição de maneira pacífica e legal não enfraquece o regime constitucional, mas, ao contrário, o fortalece ao corrigir falhas estruturais. Ele argumenta que revoluções surgem da resistência a reformas necessárias, e cita a queda da Monarquia como exemplo. Para Pilla, a atual democracia brasileira está em risco de naufragar novamente, caso não se adote uma reforma urgente que remova as falhas no sistema constitucional. Ele defende que o verdadeiro constitucionalismo está com os reformistas, que não pretendem manter a Constituição atual como algo sagrado e imutável, mas sim, modificá-la conforme as regras que ela mesma estabelece, para garantir que seja respeitada e cumprida. A reforma parlamentarista, segundo Pilla, não é uma ameaça ao constitucionalismo, mas sim uma medida para fortalecer a ordem e assegurar o desenvolvimento do país.