Legalidade Constitucional e a Ordem Moral (1954-08-14)

Abstract

Critica veementemente a postura de Getúlio Vargas ao permanecer no poder apesar das suspeitas sobre sua implicação em um crime envolvendo seu próprio filho e membros de sua guarda pessoal. Destaca que, em uma situação ideal, um governante comum, diante de um envolvimento em tal crime, deveria renunciar ao cargo, transmitindo o poder ao substituto legal, o vice-presidente. No entanto, Vargas, em sua visão, age de forma astuta e sem sensibilidade moral, não demonstrando qualquer intenção de se afastar, mesmo diante de sérios indícios de envolvimento em corrupção e violência. Argumenta que a manutenção de Vargas no governo não é necessária para evitar uma subversão ou catástrofe, pois a Constituição já prevê um substituto (Café Filho). A renúncia de Vargas, portanto, não causaria qualquer perturbação no país. Contudo, critica o fato de que, apesar de ser constitucionalmente possível sua destituição, a sociedade parece aceitar que ele permaneça no poder até o fim de seu mandato. Sublinha que o princípio moral deveria ser superior ao constitucional, e que não seria tolerável em um país de princípios que um governante envolvido em crimes continuasse no cargo, especialmente se ele for responsável por permitir ou incitar esses atos.