Microscópio: O Imperador e o Parlamentarismo (1954-12-16)

Abstract

Reflete sobre o sistema parlamentar do Império Brasileiro, discutindo as razões pelas quais ele é visto com nostalgia por parte de alguns. Refuta a ideia de que o sistema parlamentarista do Império era, de fato, um reflexo do Poder Moderador exercido por D. Pedro II. Segundo Pilla, a crítica de que o Imperador manipulava os Ministérios através de um "jogo artificial" é equivocada, pois o sistema que existia não era parlamentar, mas sim um regime onde o Imperador mantinha o controle sobre o governo. Explica que o verdadeiro sistema parlamentarista só começou a surgir depois da introdução do voto direto com a Lei Saraiva, quando as eleições se tornaram mais representativas e a prática parlamentar pôde ser implementada de forma mais realista. A transição do regime absolutista para a prática parlamentarista se deu lentamente e foi uma conquista do espírito público brasileiro, não uma imposição constitucional. A importância do sistema parlamentarista do Império, portanto, não estava em ser uma imposição legal, mas sim em sua efetividade construída gradualmente pela ação do povo e a mudança nas práticas políticas. Conclui que o sistema parlamentar no Brasil foi uma conquista do direito costumeiro, não sendo oficialmente consagrado na lei, mas sim pela adaptação das condições políticas e sociais ao longo do tempo.