Microscópio: Petrobrás e Presidencialismo (1954-12-29)

Abstract

Critica a postura do senador Assis Chateaubriand em relação aos políticos Café Filho e Juarez Távora, que se conformaram com a execução da lei que criou a Petrobrás, mesmo discordando dela. Argumenta que, no sistema presidencialista vigente, o presidente da República não poderia agir de maneira diferente. Ao assumir o governo, ele encontrou uma lei em vigor, elaborada pelo Congresso e sancionada pelo presidente anterior. O novo governo não tinha o direito de modificar ou revogar a lei, pois isso seria competência do Congresso. No entanto, se o Brasil adotasse o sistema parlamentarista, o governo teria o direito de pedir ao Congresso a revogação de uma lei considerada prejudicial à sua política, o que poderia ser uma questão de confiança e, em caso de insucesso, até levar à queda do governo. Reforça que, no regime presidencialista, interferências do Executivo nas decisões do Congresso são inconstitucionais. Assim, o presidente deve executar a lei da Petrobrás, independentemente de concordar ou não com ela. Afirma que, no caso de um governo parlamentarista, a compreensão do sistema seria mais eficaz, já que o presidente parlamentarista poderia exigir modificações no Congresso, algo que os presidencialistas, ao focarem na irresponsabilidade e arbítrio, não fazem.