Microscópio: Parlamentarismo Aberrante (1955-01-06)

Abstract

Critica duramente as críticas feitas por alguns defensores do presidencialismo à Emenda Parlamentarista. Ele destaca que esses críticos, como o deputado e o professor de Direito J. Guilherme de Aragão, cometem sérios erros de interpretação sobre a proposta. Refuta as acusações de que a Emenda criaria uma "aberração" ao dissociar a responsabilidade política e jurídica do presidente. Segundo ele, a crítica ignora a distinção fundamental entre responsabilidade política, que recai sobre o Conselho de Ministros no sistema parlamentar, e a responsabilidade jurídica do presidente, que permanece intacta, incluindo a possibilidade de ser processado por crimes funcionais. Também esclarece que, na Emenda, o presidente não é irresponsável, mas sim não tem responsabilidade política direta sobre o governo, pois esta recai sobre os ministros. No entanto, ele mantém a responsabilidade jurídica por atos que violem a Constituição ou ameaçam a União, a ordem constitucional e os direitos políticos dos cidadãos. A crítica de que a Emenda faria do presidente uma figura irrelevante, sem responsabilidade, é refutada por ele, que mostra que o presidente mantém sua responsabilidade jurídica. Através dessa explicação, Pilla defende a Emenda Parlamentarista como uma solução coerente, apontando que a responsabilidade política e jurídica do presidente é claramente separada e definida pela proposta, sem as contradições apontadas pelos críticos.