Declaração do Sr. Raul Pilla (1955-01-06)

Abstract

No discurso do presidente do PL, Sr. Raul Pilla, ele aborda questões cruciais sobre a legitimidade do poder público, especialmente em relação aos vícios que afetam os mandatos políticos no Brasil. Ele começa destacando a crítica do brigadeiro Eduardo Gomes sobre a origem viciada dos mandatos, apontando que o alistamento eleitoral está corrompido devido à falta de identificação fotográfica e datiloscópica do eleitor, o que facilita fraudes. Enfatiza que todas as tentativas anteriores para corrigir essa falha, como as medidas do Código Eleitoral de 1932, falharam. Para ele, isso indica que há uma intenção velada de manipular os votos de maneira fraudulenta. Outro ponto levantado por Pilla é a questão da maioria absoluta, especialmente no contexto presidencialista. Ele considera absurdo que o presidente da República, governadores e prefeitos sejam eleitos por uma minoria da população. Observa que a Constituição de 1891 tratava disso de maneira eficiente, mas a disposição foi abandonada com o tempo, o que enfraquece a legitimidade dos processos eleitorais. Ele termina seu discurso desejando que as advertências feitas pelo brigadeiro no evento inspirem os legisladores a reconsiderar essas questões e tomar medidas para restaurar a legitimidade no sistema político.