Microscópio: Sanção e Veto (1955-01-19)

Abstract

Analisa o papel do presidente da República no processo legislativo, particularmente no que diz respeito ao direito de sancionar e vetar leis. A sanção é um ato formal do chefe do Estado, seja um monarca ou presidente, que atesta a validade de uma lei após sua elaboração e aprovação pelo Poder Legislativo. A Constituição atribui essa responsabilidade ao presidente da República, que também possui a autoridade para negar a sanção, seja de forma passiva, por omissão, ou ativa, por meio do veto. Destaca que o veto presidencial é uma prática universal em sistemas políticos, mas questiona o escândalo gerado por alguns presidencialistas ao considerar o veto à Emenda Parlamentarista. A Emenda prevê que, ao contrário do veto atual, onde dois terços do Congresso podem derrubar a decisão presidencial, basta uma simples maioria para rejeitar o veto. Explica que essa mudança implica uma redução do poder do presidente na elaboração das leis, pois o veto deixaria de ter o mesmo peso legislativo. Argumenta que a diferença entre o veto atual e o proposto pela Emenda Parlamentarista não é suficientemente analisada pelos defensores do presidencialismo, e que o escândalo levantado é infundado, já que o novo sistema não faz do presidente um legislador, mas apenas um mediador no processo legislativo.