Falsos Conceitos Sobre O Parlamentarismo (1955-01-08)

Abstract

Aborda a reflexão sobre o voto secreto e a evolução do sistema político brasileiro, criticando as ideias de Mario Pinto Serva sobre o parlamentarismo. Pilla destaca a luta histórica pela implementação do voto secreto, que foi conquistado após a Revolução de 1930 e a Revolução Constitucionalista de 1932. Embora reconheça a importância dessa reforma, o autor argumenta que ela, por si só, não seria suficiente para garantir uma verdadeira democracia. Critica também a visão de Serva sobre o sistema parlamentarista, apontando que o voto secreto e a instrução popular, embora necessários, não são suficientes para corrigir os males políticos do Brasil. Contesta a crítica de Serva à Emenda Parlamentarista, que, segundo ele, não revoga a Constituição de 1946 de forma integral, mas apenas modifica o capítulo sobre o Poder Executivo, substituindo o sistema presidencialista pelo parlamentarismo. Esclarece que o parlamentarismo não cria uma "ditadura do Congresso", como afirma Serva, e argumenta que a alternância de gabinetes é uma característica do sistema, sem a instabilidade que Serva sugere. Além disso, Pilla refuta a ideia de que o parlamentarismo seja exclusivo da monarquia, explicando que tanto a monarquia quanto a república podem adotar sistemas parlamentares, dependendo de como o poder executivo é configurado. Conclui criticando a visão dogmática de Serva sobre o presidencialismo e defendendo o parlamentarismo como uma forma mais equilibrada de governo.