Resumo:
Analisa o "Programa Básico" elaborado por Marcondes Filho, reconhece que, embora tenha perdido parte de sua importância com a saída do Ministro da Justiça, ainda contém sugestões válidas. Uma dessas sugestões diz respeito à fidelidade partidária, uma questão recorrente no Brasil, onde representantes frequentemente trocam de partido sem maiores consequências. Marcondes Filho propõe medidas para proibir tal prática, mas Pilla observa que, para que isso ocorra legalmente, seria necessária uma emenda constitucional, visto que a Constituição não prevê perda de mandato por troca de partido. No entanto, Pilla sugere que a legislação eleitoral poderia ser usada para implementar essa medida, considerando a transferência de partido como uma renúncia tácita ao mandato, o que violaria a representação proporcional assegurada pela Constituição. Nesse contexto, a fidelidade partidária não precisaria de emenda constitucional, podendo ser regulamentada por lei ordinária. Ele reconhece, porém, que existem casos em que o abandono do partido pode ser necessário, como em situações de ditadura partidária. Para resolver esse problema sem enfraquecer a representação partidária, Pilla propõe a criação de uma sublegenda, como o sistema uruguaio, que permitiria maior flexibilidade e evitaria os abusos do controle partidário. Assim, defende a fidelidade partidária como um princípio necessário, mas com ajustes legais que permitam maior equilíbrio e liberdade no sistema político.
