Microscópio: A Cédula Oficial (1955-05-26)

Abstract

Discute a questão da cédula oficial de votação, destacando que sua adoção seria uma consequência necessária do sigilo e da proporcionalidade do voto. Ele critica o sistema atual de distribuição de cédulas, que muitas vezes envolve a manipulação e a coerção, já que os eleitores recebem as cédulas das mãos de cabos eleitorais e podem não saber em quem estão votando. A cédula oficial, por outro lado, permitiria ao eleitor votar livremente e de forma confidencial. Contudo, Pilla considera a proposta de cédula oficial não completamente satisfatória. A ideia de incluir o nome de todos os candidatos de todos os partidos nas cédulas criaria um documento longo e confuso, o que contraria o princípio da representação proporcional, que visa determinar a quantidade de representantes por partido. Em vez disso, a cédula oficial deveria listar apenas os partidos, e o eleitor faria sua escolha dentro dessas opções. A ordem de preferência entre os candidatos seria definida pelos próprios partidos, seguindo um processo democrático, e a introdução de sublegendas poderia evitar a ditadura partidária. Observa que a resistência a essa proposta no Brasil é grande, principalmente devido ao individualismo presente na política, onde se entende que o eleitor escolhe pessoas e não partidos ou sistemas. Essa dificuldade prática reforça os mecanismos de coação e atrapalha a implementação do voto secreto e livre.