Microscópio: Primeira Objeção (1955-09-14)

Abstract

Analisa a proposta de um governo colegiado, inicialmente considerada como uma alternativa de emergência. A ideia era adaptar os modelos suíço ou uruguaio, mas ao ler o projeto apresentado pelo brigadeiro Guedes Muniz, Pilla se distanciou dessa visão inicial. Um ponto crucial que ele destaca é a mudança no sistema eleitoral proposta pelo projeto, especialmente o artigo 37, que restringe o sufrágio universal, secreto e direto às eleições municipais, enquanto para as eleições estaduais, federais e do Conselho Executivo Federal, seria utilizado o sufrágio indireto. Considera essa mudança uma revolução excessiva e incompatível com uma democracia verdadeira, pois suprime o voto direto nas esferas mais importantes do poder. O projeto não esclarece como será o sufrágio indireto e, portanto, levanta dúvidas sobre sua viabilidade. Questiona a falta de detalhes sobre quem escolheria os representantes nas eleições estaduais e federais. Para ele, a eleição de representantes deve sempre ser feita por sufrágio direto e universal, como em sistemas democráticos, como os da Suíça e Uruguai. Apesar de entender a necessidade de mudanças, Pilla considera que a proposta atual compromete os princípios democráticos fundamentais e que, para ser aceita, ela precisaria garantir a representação direta do povo.