Microscópio: Elaboração Orçamentária (1955-09-16)

Abstract

Se posiciona contra o projeto de Emenda à Constituição proposto pelo deputado Daniel Faraco, que visa atribuir à Câmara e ao Senado, reunidos, a tarefa de elaborar o orçamento. É um defensor convicto do sistema bicameral e acredita que a proposta enfraquece essa estrutura, ao submeter o Senado à massa de deputados no processo orçamentário, o que, segundo ele, comprometeria a importância da função de cada casa no atual sistema político. Destaca que o problema da elaboração orçamentária no Brasil tem raízes profundas, associadas ao sistema presidencialista, similar ao que ocorre em outros países, como os Estados Unidos. Nesse modelo, o Poder Executivo elabora o orçamento e o envia ao Congresso, mas não assume a responsabilidade pela sua execução. Isso gera um tumulto de emendas, que dificulta o trabalho legislativo. Aponta que a emenda de Faraco não resolve a questão fundamental, mas apenas acelera o processo, sem oferecer uma melhoria substancial. Para ele, a verdadeira solução seria a reforma parlamentarista, onde o governo estaria integrado ao Congresso e assumiria a responsabilidade de orientar a elaboração do orçamento, o que garantiria maior coerência e eficiência no processo.