Microscópio: O Derradeiro Abencerragem (1955-09-18)

Abstract

Critica a defesa do sistema presidencial, apresentada pelo deputado Daniel de Carvalho em uma conferência na Associação Comercial. Carvalho aponta que a campanha contra o presidencialismo é motivada pela falta de cumprimento da Constituição, pela não elaboração das leis complementares e pela impunidade de criminosos públicos. Refuta esses pontos, começando pela alegação de que a Constituição não tem sido cumprida. Ele argumenta que, se não se quer cumprir a Constituição, o regime democrático deveria ser revogado, mas se não se pode cumprir, então o sistema presidencial não serve mais à nação. A defesa de Carvalho também se refere à falta de leis complementares, mas Pilla refuta essa alegação, dizendo que as leis essenciais para o funcionamento do sistema já existem. A falta de cumprimento dessas leis, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é mais um reflexo da ineficiência do regime. Por fim, Pilla aborda a questão da impunidade, reconhecendo que a não punição de criminosos públicos é um problema sério, mas sublinha que a impunidade é uma característica fundamental do presidencialismo, um regime marcado pela irresponsabilidade. Ele encerra com uma crítica à defesa de Carvalho, que reconhece os problemas do sistema, mas ainda assim o justifica. Pilla, assim, homenageia Carvalho, mas reafirma seu desacordo com a defesa do presidencialismo.