Microscópio: As Iniquidades de Uma Lei (1955-10-28)

Abstract

Aborda as consequências da Lei do Inquilinato, uma legislação inicialmente criada para atender a uma situação emergencial, mas que, devido a sucessivas prorrogações, acabou se tornando uma lei permanente. Ele critica a forma como a lei, que deveria ser temporária, não foi substituída por uma solução definitiva para o problema do aluguel. A lei foi pensada para aliviar situações de emergência, mas, na prática, não cumpriu seu papel de garantir justiça tanto para proprietários quanto para inquilinos. Destaca o sofrimento de viúvas e famílias que dependem dos aluguéis para sua subsistência, mas veem a renda diminuir diante da inflação e da escassez de recursos. Além disso, ele menciona que a lei também favorece uma exploração desleal, especialmente quando inquilinos, aproveitando-se da legislação, sublocam propriedades por valores muito superiores ao que pagam, prejudicando os proprietários. O exemplo de um proprietário que alugou um armazém por um valor baixo, mas viu seu inquilino obter um valor muito maior com um novo estabelecimento, ilustra bem a falha da lei em proteger os donos das propriedades. Critica a manutenção dessa lei sem uma reforma adequada, apontando que, em vez de promover a justiça, ela apenas agrava as desigualdades e favorece situações de exploração, tanto para os proprietários quanto para as famílias que dependem do aluguel.