Microscópio: A Desordem Orçamentária (1955-11-10)

Abstract

Aborda a proposta do deputado Daniel Faraco para que o Congresso Nacional discuta e vote o orçamento de forma conjunta entre as duas Casas, com o objetivo de diminuir a desordem na elaboração da lei de meios. No entanto, Pilla alerta que essa medida provocaria uma deformação grave no sistema bicameral, comum em países democráticos. Embora reconheça que a proposta possa ter alguma vantagem prática, ele argumenta que o problema fundamental reside no sistema presidencialista, que exclui o Governo do Congresso justamente na elaboração do orçamento, o principal instrumento de governo. Cita o pensamento de Wilson e Laski, que criticam a separação entre administração e legislação no sistema presidencialista, como a principal causa das dificuldades e da desordem política. Para Wilson, a falta de responsabilidade na política governamental é um defeito fundamental do sistema, o que leva a uma prática política fragmentada e ineficaz. Laski, por sua vez, enfatiza que um Congresso incapaz de assumir a direção dos negócios não pode ser construtivo. Ambos os autores destacam que a separação de poderes prejudica a ação política eficaz. Em suma, Pilla conclui que a desordem orçamentária tem sua raiz no sistema presidencial, que precisa ser reformado para tornar o processo político mais eficiente e integrado.