Microscópio: A Constituição (1955-11-12)

dc.contributor.author	Pilla, Raul
dc.date.accessioned	2025-03-14T13:12:16Z
dc.date.available	2025-03-14T13:12:16Z
dc.date.issued	1955-11-12
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11959/7670
dc.description.abstract	AVISO: O texto foi cortado pela censura na parte final. Faz uma análise dos artigos da Constituição Federal que tratam da distribuição de poderes e da sucessão no Executivo. Ele começa destacando os artigos 78 e 79, que definem a presidência da República e a sucessão em casos de impedimento ou vaga, estabelecendo uma ordem de chamada: o vice-presidente, seguido pelo presidente da Câmara dos Deputados, vice-presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal. Também menciona o artigo 87, que estabelece as competências privativas do presidente, como a nomeação e demissão de ministros de Estado, e o comando das Forças Armadas, conforme os incisos III e XI. A explicitação desses dispositivos constitucionais visa esclarecer a estrutura e as atribuições do Poder Executivo no Brasil, revelando como a Constituição organiza a sucessão de poder e as responsabilidades presidenciais.	pt_BR
dc.subject	Impedimento; Vice-Presidente; Presidente da Câmara dos Deputados; Nomeação; Demissão; Ministros de Estado; Comando Supremo das Forças Armadas	pt_BR
dc.title	Microscópio: A Constituição (1955-11-12)	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR