Microscópio: Onipotência Parlamentar (1955-12-14)

Abstract

Analisa os recentes acontecimentos políticos no Brasil, destacando a tendência de dar um caráter jurídico até mesmo às revoluções e golpes de Estado, o que, segundo ele, resulta em graves consequências: a revolução não é efetivamente realizada e a legalidade é desrespeitada. Critica a confusão entre o sistema parlamentar e a ditadura do parlamento, argumentando que o que está ocorrendo no Brasil não é verdadeiramente um regime parlamentarista. No sistema parlamentarista autêntico, o Executivo depende da confiança do parlamento e, indiretamente, do povo, que se manifesta pelo voto. A principal característica desse sistema é que o presidente é apenas o chefe de Estado, separado das disputas políticas, e não sujeito à deposição fácil. Observa que, embora o Brasil não tenha implementado um sistema parlamentarista completo, ele se aproxima de um regime de onipotência parlamentar, semelhante ao britânico, mas com diferenças significativas. No Reino Unido, o parlamento não está limitado por uma constituição rígida, enquanto o Brasil possui uma constituição escrita e rígida que ainda não foi derrogada. Além disso, a onipotência parlamentar britânica vem diretamente do povo, enquanto no Brasil é de origem mais precária e induzida. Conclui que o Brasil se encontra em uma posição única no campo do Direito Constitucional, sem se encaixar nos modelos tradicionais conhecidos.