Microscópio: Da Legalidade (1955-12-15)

Abstract

A questão da legalidade é central, com uma reflexão sobre sua importância e fragilidade no cenário político. Afirma que a legalidade não é algo flexível, mas sim um sistema rígido, no qual a norma deve ser obedecida de forma constante. Qualquer desvio desse sistema leva ao arbítrio, uma situação indesejável, pois não há espaço para uma legalidade intermitente. Descreve que, assim como um trem que se desvia dos trilhos, a volta à legalidade após um erro pode ser dolorosa e difícil, sendo muitas vezes mais frágil do que a anterior. A reflexão se aprofunda ao abordar a declaração de Otávio Mangabeira, que aponta o extra legalismo improdutivo como uma agravante na quebra da legalidade. Concorda, observando que, ao quebrar a legalidade, um passo grave é dado, mas sem consequências que tragam benefício ao país, essa ação se torna ainda mais danosa. Assim, ele argumenta que a quebra da legalidade deve ser compensada com a criação de uma nova legalidade, melhor e mais forte, para garantir que os erros do passado não se repitam. Conclui que o dever de restaurar a legalidade deve ser cumprido por aqueles que agiram de boa fé, e essa é a única maneira de garantir a verdadeira estabilidade política no país.