Microscópio: A Justiça Eleitoral (1956)

Abstract

Reflete sobre a Justiça Eleitoral, conquistada com a Revolução de 1930, destacando seu progresso, mas alertando para os riscos de retrocesso. Embora tenha contribuído para a evolução em relação aos abusos anteriores do Poder Legislativo, a Justiça Eleitoral não está isenta de falhas, principalmente quando se trata de questões políticas, onde as pressões externas e as paixões podem influenciar as decisões dos juízes. Enfatiza a necessidade de vigilância contra possíveis retrocessos, lembrando que, se os políticos tivessem poder para intervir diretamente na Justiça Eleitoral, a situação seria ainda pior, comparável a um regime de arbítrio. O caso que gerou sua reflexão envolve um recurso contra a diplomação do Governador de Santa Catarina, no qual o Procurador Geral da República deu parecer favorável, apesar do prazo precluso. Observa uma contradição no tratamento de casos semelhantes: no caso de Alagoas, o procurador havia negado o recurso, pois o prazo havia expirado, enquanto, no caso de Santa Catarina, a ação foi aceita. Ele questiona as razões dessa mudança de postura, sugerindo que as mudanças de decisão podem ter razões políticas, dada a diferença entre os candidatos envolvidos. Conclui que o Tribunal Superior Eleitoral terá a responsabilidade de decidir o caso e, mais importante, de salvar o que restar das instituições democráticas.