Microscópio: O Regime Vigente... (1956-08-26)

Abstract

Analisa a situação política do Brasil após a posse de Juscelino Kubitschek, questionando qual é o regime constitucional vigente. Embora à primeira vista pareça que o país está operando sob o regime estipulado pela Constituição de 1946, com os três poderes funcionando (Executivo, Legislativo e Judiciário), ele sugere que a realidade pode ser diferente. Pilla lembra que, no governo de Café Filho e do seu substituto Carlos Luz, muitos também acreditavam que estavam vivendo sob um regime constitucional, até que o "movimento de retorno aos quadros constitucionais vigentes", liderado pelo general Lott, desmentiu essa percepção. Alerta para os perigos de tentar definir o regime atual, pois, como os lógicos advertem, toda definição pode estar incompleta ou até errada. Em vez de tentar definir, ele ilustra sua argumentação com um exemplo de abuso de poder: a apreensão da "Tribuna da Imprensa" pelo chefe de polícia, que agiu de maneira autônoma, sem consultar seus superiores, e se autoproclamou capaz de distinguir entre boa e má imprensa, decidindo, assim, quais jornais poderiam ser lidos livremente. Vê nesse episódio um reflexo claro do estado atual das instituições brasileiras, sugerindo que, embora a Constituição de 1946 preveja um regime democrático, na prática o país vive um regime em que o poder é exercido de maneira arbitrária.