Microscópio: Necessidade do Regime (1956-08-29)

Abstract

Discute a iminente criação de uma nova lei de imprensa no Brasil, enfatizando a necessidade de tal medida devido aos abusos cometidos pela imprensa, apesar de seu papel essencial na democracia. Critica o processo de elaboração apressada da lei, argumentando que a urgência em sua criação reflete uma perversa prática legislativa que não permite o devido estudo e a crítica pública. Observa que, embora a imprensa brasileira tenha falhas e alguns órgãos cometam abusos, ela ainda é o refúgio da democracia, sendo responsável por assegurar a liberdade de expressão no país. Também alerta para o potencial abuso da nova lei, que pode se transformar em uma "mordaça" para a imprensa e um golpe contra a Constituição. Destaca que a Constituição garante a liberdade de manifestação do pensamento, sem censura, e que os abusos devem ser tratados pela justiça e não pela polícia. No entanto, ele vê na proposta de lei uma tendência do regime presidencialista de utilizar a legislação não para combater os abusos, mas para restringir a liberdade de expressão de forma ampla. Sugere que essa é uma evolução natural do sistema presidencialista, que estaria chegando à sua fase final, com a consolidação de um controle mais rigoroso sobre a imprensa e a liberdade de expressão.