Microscópio: Um Imenso Quartel (1956-11-27)

Abstract

Aborda a proibição de pronunciamentos políticos por militares, destacando a medida do governo após os excessos do coronel Nemo Canabarro. Reconhece a necessidade de regular as manifestações políticas dos militares da ativa para manter a disciplina e a ordem, mas questiona a extensão dessa proibição aos militares reformados e da reserva. Para ele, essa medida seria inconstitucional, pois fere os direitos civis garantidos pela Constituição. Argumenta que, enquanto os militares da ativa devem cumprir as normas disciplinares, os reformados e da reserva, que são cidadãos, devem ter seus direitos plenos de participação política respeitados. Destaca que o serviço militar obrigatório altera a natureza do Exército, tornando-o composto por cidadãos, e que, uma vez fora da ativa, os militares recuperam sua condição de cidadãos plenos, com os direitos que isso implica. Critica a doutrina do ministro da Guerra, que busca impor restrições também aos militares da reserva, sugerindo que isso transformaria o Brasil em um "imenso quartel", algo que não condiz com o regime republicano e democrático. Em sua visão, a medida do governo é excessiva e contrária ao espírito republicano, pois limita direitos fundamentais de cidadãos que já cumpriram seu dever militar.