Microscópio: Enxertos Que Não Vingam (1956-12-14)

Abstract

Analisa a criação das comissões parlamentares de inquérito (CPI) na Constituição de 1934, inspirada na Constituição de Weimar, mas com modificações que afetaram sua eficácia. Destaca que, embora as comissões de inquérito sejam uma prática comum nos países anglo-saxões, no Brasil elas não têm funcionado de maneira satisfatória dentro do sistema presidencialista. Ele argumenta que o sistema presidencialista não oferece as condições necessárias para que essas comissões cumpram seu papel de fiscalização de maneira efetiva. Explica que a convocação de ministros e autoridades para depor nas CPIs perde seu valor quando não há uma sanção real para as autoridades que não cumprem suas obrigações ou prestam declarações insatisfatórias. A eficácia de uma comissão de inquérito depende, segundo ele, da existência de um sistema que permita a destituição do ministro ou responsável, como ocorre no sistema parlamentarista. O parlamentarista, por sua vez, alerta que, sem a possibilidade de punição ou repressão, as investigações tornam-se apenas um espetáculo de fraquezas, sem resultado concreto. O exemplo da comissão de inquérito sobre o negócio da madeira na Argentina ilustra como essas investigações podem ser abortadas quando se percebe que os responsáveis estão protegidos por sua posição política, resultando em impunidade. Conclui que, dentro do sistema presidencialista, as CPIs se tornam ineficazes e acabam por desaparecer.