Declaração (1957-07-01)

Abstract

Aborda a questão do uso da Justiça na política, especificamente em relação ao Ministro da Guerra, General Lott, e seu pedido de licença para processar o senhor Carlos Lacerda. Pilla critica o estilo de oposição de Lacerda, embora reconheça que a crise política no Brasil possa justificar certas excessos de linguagem. Para Pilla, a vida pública em uma democracia exige que a crítica seja respondida com argumentos e debates, não com ações judiciais. Ele também questiona o fato de o Ministro da Guerra recorrer frequentemente à Justiça como uma arma política, em vez de tratar as questões politicamente. Pilla argumenta que a política deve ser combatida por meio do debate e não por meio da judicialização, pois quando envolve questões públicas, as respostas devem vir pela política e não pelo Judiciário. Ainda faz críticas ao aviso ministerial que justifica as ações do Ministro da Guerra, afirmando que não encontra respaldo constitucional para a maneira como ele atua. Ele reafirma que, em uma democracia, questões de vida pública devem ser resolvidas politicamente, enquanto questões privadas devem ser tratadas pelo sistema judiciário.