Uma emenda puxa outra

Abstract

Discute a questão do alistamento eleitoral de analfabetos, destacando o artigo 132 da Constituição Federal, que impede que analfabetos se alistarem como eleitores. O autor aponta que, apesar dessa restrição, muitos analfabetos conseguiram se alistar, mesmo com a mínima habilidade de assinar o nome. A Justiça Eleitoral iniciou uma revisão para corrigir esse abuso, mas forças políticas, que se beneficiam de um eleitorado fraudulento, tentaram reverter a situação com um projeto de lei que validaria os títulos dos analfabetos. Pilla considera essa proposta inconstitucional e alerta que ela busca consolidar a demagogia, permitindo que uma grande massa de eleitores analfabetos influencie as decisões do país. Observa que, para realizar essa mudança, seria necessário emendar a Constituição, o que não é tecnicamente simples. Ele destaca a contradição existente, pois a Constituição também estabelece que o ensino primário é obrigatório. Pilla sugere que, caso a emenda seja aprovada, isso criaria uma incoerência entre o direito ao voto dos analfabetos e a obrigatoriedade do ensino primário. O autor conclui que, para evitar essa contradição, seria mais adequado emendar o artigo 168, que trata da obrigatoriedade do ensino, tornando a proposta mais coerente e harmônica.