Obsolecência do Impeachment

Abstract

Raul Pilla comenta sobre a obsolescência do instituto do "impeachment", a partir de um parecer do Procurador-Geral da República. Pilla concorda com a crítica do parecer, que considera o "impeachment" ineficaz e obsoleto, referindo-se à dificuldade de aplicação desse processo no sistema presidencialista. Ele cita Ruy Barbosa, que já havia chamado o "impeachment" de "tigre de palha" e "canhão de museu", por ser incapaz de cumprir sua função de responsabilização efetiva do governante. Afirma que, embora o "impeachment" tenha se tornado inoperante, ele não perdeu sua razão de ser no contexto presidencialista, pois é essencial para garantir a responsabilidade do governo, impedindo que o regime presidencialista se transforme em uma ditadura. Em contraste, no sistema parlamentarista, o processo de "impeachment" é considerado desnecessário, pois a responsabilidade política do governo é garantida de outra maneira, por meio do jogo político e das responsabilidades atribuídas aos parlamentares. Por isso, embora o "impeachment" seja obsoleto no sistema parlamentarista, ele continua sendo crucial no presidencialismo. Embora o sistema presidencialista tenha falido, os defensores do presidencialismo, por serem democratas, não podem admitir sua falência sem contradizer os próprios princípios que defendem.