Não cabe distinguir

Abstract

Reflete sobre a liberdade de manifestação do pensamento garantida pela Constituição, especificamente o artigo 141, que assegura a liberdade de expressão sem censura, exceto para espetáculos e diversões públicas. Ele argumenta que, sob o ponto de vista constitucional, não deve haver distinção entre a manifestação do pensamento nos meios de comunicação tradicionais, como a imprensa escrita, e nas transmissões pelo rádio, que também são garantidas pela Constituição. Embora reconheça que a transmissão de informações pelo rádio pode ter um impacto imediato e emocional devido à sua natureza instantânea e alcance massivo, Pilla contesta a ideia de que isso justificaria restrições à liberdade de expressão. Ele afirma que, se essa lógica fosse válida, também deveria ser aplicada à imprensa escrita, que possui um grande alcance e pode influenciar de forma semelhante. Assim, ele argumenta que as restrições à liberdade de expressão no rádio não são justificáveis, pois a diferença entre o rádio e o jornal é apenas técnica: enquanto o número de estações de rádio é limitado, a produção e distribuição de jornais não possuem tais restrições. Do ponto de vista constitucional, não há razão para que a liberdade de manifestação do pensamento seja restringida em um meio de comunicação em detrimento de outro, e que as únicas limitações válidas para o rádio são de ordem técnica, relacionadas à limitação de frequências.