Agravando a iresponsabilidade

Abstract

Aborda a grave questão da irresponsabilidade política e administrativa no sistema presidencialista brasileiro. Argumenta que a irresponsabilidade é um defeito central desse sistema, gerando uma cadeia de falhas que se estendem do Presidente da República até os funcionários mais modestos do governo. Essa irresponsabilidade tem se agravado ao longo do tempo, especialmente desde 1930, com a criação e expansão de entes autônomos. Embora em alguns casos, como nos institutos de assistência e previdência, a criação desses entes fosse justificada pela necessidade de intervenção estatal em setores industriais, o resultado foi contraproducente. O governo, sob o presidencialismo, tende a intervir abusivamente nessas instituições, fazendo com que a autonomia aparente desses entes desapareça. Como resultado, a responsabilidade administrativa se dilui, pois o governo não assume diretamente a responsabilidade, e os entes autônomos não têm realmente autonomia. Isso cria uma situação em que ninguém assume a responsabilidade real, e os interesses espúrios prosperam à custa dos cidadãos. Pilla cita como exemplo a carta enviada por Rui Gomes de Almeida ao Presidente da República, pedindo a moralização de entidades como o SESC e o SSNAC, uma situação que, até então, não gerou ações concretas do governo.