As Liberdades e o Regime

Abstract

Critica a relação entre a liberdade e o sistema político vigente, particularmente no que diz respeito ao presidencialismo. Aponta que, embora a Constituição garanta diversas liberdades, o sistema político acaba por restringi-las na prática. Para Pilla, o governo pessoal e irresponsável tende a enfraquecer as liberdades fundamentais, pois, em vez de promover a democracia, acaba se apoiando cada vez mais na força e na prepotência, sem o apoio real da opinião pública. O autor argumenta que, ao longo da história, as constituições, embora garantissem formalmente as liberdades, falhavam em protegê-las na prática. A partir da Constituição de 1891, por exemplo, ele afirma que a liberdade começou a ser progressivamente sufocada, e o governo passou a agir com mais autoritarismo. A crítica do autor é voltada especialmente para o presidencialismo, que, ao incorporar elementos que favorecem o poder centralizado, acaba degenerando em uma ditadura extra-constitucional. Pilla vê o sistema presidencialista como responsável por essa degeneração e considera que, em vez de assegurar a liberdade, ele tem contribuído para a sua extinção, principalmente na forma de controle da expressão e do pensamento, como é o caso da censura nas comunicações e no uso do rádio. Para ele, as liberdades fundamentais não são mais protegidas, sendo constantemente ameaçadas pela estrutura de poder que se consolidou no Brasil.