Inconstitucional e Inconveniente

Abstract

Critica um projeto de lei que propõe o aumento do número de deputados para a próxima legislatura, considerando-o tanto inconstitucional quanto inconveniente. O autor começa explicando que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população do país, com uma relação matemática precisa. O número de deputados de cada Estado depende do número real de habitantes, que deve ser obtido por meio de um recenseamento, procedimento utilizado desde a antiguidade. Pilla argumenta que, sem o recenseamento, qualquer alteração no número de representantes é arbitrária e pode não refletir a realidade da população. Ele esclarece que, embora seja possível calcular uma estimativa da população em intervalos entre os censos, apenas o recenseamento pode fundamentar mudanças definitivas na representação. O autor também aponta a inconveniência do projeto, ressaltando que assembleias muito grandes tornam-se mais difíceis de administrar e mais caras. A proposta de aumentar o número de deputados, portanto, não só contraria a Constituição, como também prejudica a eficiência e a viabilidade financeira do processo legislativo. Conclui que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara acertou ao condenar o projeto, defendendo que a alteração no número de representantes deve ocorrer apenas após um recenseamento adequado.