O Número Dos Deputados

Abstract

Discute a proposta de alteração no número de deputados na câmara federal, que seria fixado proporcionalmente à população de cada estado. A proposta sugere um deputado para cada cento e cinquenta mil habitantes até um máximo de vinte deputados por estado, e um para cada duzentos e cinquenta mil habitantes após esse limite. Pilla questiona a razoabilidade de não poder ser reduzida a representação já fixada, destacando que essa mudança, embora determinada pela Constituição, pode prejudicar a vitalidade das instituições. O autor também reflete sobre a eficácia de assembléias grandes, apontando que elas geralmente funcionam mal, especialmente no sistema presidencial, onde a presença coordenadora do governo é essencial. Pilla sugere que, para fazer um aumento razoável, é necessário um recenseamento prévio da população, realizado de dez em dez anos, para determinar se a população realmente cresceu o suficiente para justificar a alteração. Além disso, critica a tentativa de alteração do número de deputados após a eleição, o que seria inconstitucional e teria o intuito de beneficiar candidatos que não foram bem-sucedidos nas urnas. Pilla destaca que tal modificação deveria ocorrer de acordo com o resultado do recenseamento e de forma transparente, para que não haja dúvidas sobre a legitimidade da alteração e suas possíveis intenções políticas.