Redistribuição ou Nova Eleição

Abstract

Discute a questão do aumento do número de cadeiras na Câmara dos Deputados após uma eleição, sem que um novo recenseamento tenha sido realizado. O autor considera que tal aumento não deveria ser feito por meio de uma nova eleição, já que isso violaria o princípio da proporcionalidade da representação, que é garantido pela Constituição. Em vez disso, ele propõe que o número de cadeiras seja ajustado com base em um novo cálculo, considerando o aumento de habitantes no país, mas sem a necessidade de realizar uma nova eleição. Pilla explica como funciona o processo de distribuição das cadeiras de acordo com o quociente eleitoral, que é calculado após a apuração dos votos. Ele destaca que qualquer ajuste nos números de cadeiras deve ser feito de acordo com os votos já expressos pelos eleitores, e não com base em um novo pleito. A proposta de um novo pleito, segundo ele, só seria válida se a eleição anterior fosse anulada. Raul Pilla defende que, dado o aumento do número de habitantes, o único processo constitucionalmente aceitável para ajustar o número de deputados seria a redistribuição das cadeiras, sem a realização de uma nova eleição. Esse ajuste, de acordo com Pilla, preservaria a proporcionalidade da representação e respeitaria a Constituição.