Senadores Vitalícios

Abstract

Critica o projeto de emenda constitucional que propõe conceder aos ex-presidentes da República o título de Conselheiro da República, atribuindo-lhes prerrogativas e vantagens de senadores. O autor argumenta que essa proposta, embora inspirada na Constituição italiana — onde ex-presidentes se tornam senadores vitalícios com direito a voto —, não se harmoniza com o sistema político brasileiro. Pilla ressalta que o Senado no Brasil tem caráter federativo, composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, com número igual de senadores para cada unidade da Federação, independentemente de sua população. Isso garante uma estrutura homogênea e simétrica, essencial à representatividade federal. Já o Senado italiano, pertencente a um país unitário com descentralização regional, baseia-se na representação populacional, e inclui, além dos senadores eleitos, ex-presidentes e cinco senadores vitalícios nomeados por mérito. Dessa forma, o sistema italiano comporta naturalmente essa pluralidade de membros, o que não ocorre no Brasil. A proposta brasileira, por outro lado, exclui inclusive o direito de voto dos senadores vitalícios, revelando uma contradição institucional. Pilla propõe que, se o objetivo é aproveitar a experiência dos ex-presidentes, o caminho adequado seria a criação do Conselho de Estado, como previa projeto anterior de Aliomar Baleeiro. Caso a intenção seja oferecer amparo financeiro, deve-se conceder pensão honrosa individualmente. O autor conclui que deturpar a natureza do Senado é um erro, e que o respeito às instituições deve prevalecer sobre interesses pessoais, por mais respeitáveis que sejam.