Fuga da Responsabilidade

Abstract

Analisa criticamente o sistema político francês instaurado com a Constituição do regime gaullista, questionando se ele pode ser realmente classificado como parlamentarista. Embora o governo francês seja formalmente responsável perante a Assembleia Nacional, o autor argumenta que, na prática, há uma série de mecanismos que esvaziam essa responsabilidade, o que compromete os fundamentos do parlamentarismo. Pilla destaca que o presidente francês tem liberdade total para nomear o primeiro-ministro e os demais ministros, sem necessidade de apresentar o governo ao Parlamento para aprovação prévia, como ocorre nos regimes parlamentaristas clássicos. O governo pode, voluntariamente, submeter seu programa à aprovação da Assembleia, mas não é obrigado a fazê-lo. A única forma de responsabilização efetiva seria por meio de uma moção de censura, mas essa também é dificultada por regras específicas: a moção deve ser proposta por pelo menos um décimo dos deputados e aprovada pela maioria absoluta, sendo contados apenas os votos favoráveis à censura, o que impede evidenciar o real apoio ao governo. Além disso, se uma moção de censura for rejeitada, os mesmos signatários não podem apresentar outra na mesma sessão legislativa, mesmo que surjam novos motivos. Assim, Pilla conclui que o sistema francês estabelece uma responsabilidade muito mitigada, que se assemelha mais a uma fuga da responsabilidade. Ainda assim, ele o considera superior ao sistema político brasileiro da época, onde não há sequer instrumentos eficazes para afastar ministros.