Verdadeiramente, Fim de Regime

Abstract

Critica duramente a manipulação do sistema político brasileiro para atender interesses pessoais, especialmente os do então presidente Juscelino Kubitschek. Denuncia dois projetos de emenda constitucional: o da criação dos “Conselheiros da República” (senadores vitalícios sem direito a voto) e o do “mandato-tampão” — ambos apontados como estratégias para manter o poder concentrado nas mãos dos que já o detêm. Segundo Pilla, essas iniciativas não são fatos isolados, mas parte de uma sequência de medidas que revelam o esvaziamento do regime democrático. A proposta dos conselheiros, embora justificada como forma de homenagear ex-presidentes como Café Filho, foi na verdade apropriada por Juscelino como meio de se manter em evidência após deixar a presidência, com a intenção de retornar ao cargo. Já o mandato-tampão, sob o pretexto de ajustar datas eleitorais, visava atrasar as eleições presidenciais e neutralizar a candidatura de Jânio Quadros, amplamente vista como favorita. O autor argumenta que, ao moldar a Constituição para atender às vontades do presidente, o regime deixa de ser constitucional. As regras tornam-se flexíveis, sujeitas às conveniências do poder, comprometendo a essência democrática. Conclui que tais manobras, mesmo sem o uso de força ou golpe, caracterizam o esgotamento do sistema político vigente. O não alcance do quórum na votação da emenda dos conselheiros apenas reforça, segundo ele, o envolvimento direto de Juscelino no projeto e a gravidade do momento institucional.