O jogo e as suas regras

Abstract

Discute a flexibilidade das regras no processo eleitoral e na política em geral. Começa questionando a ideia de que não se podem mudar as regras do jogo uma vez que ele tenha começado, defendendo que, antes do início de um processo eleitoral, as regras podem ser alteradas, desde que haja consenso entre os participantes. O autor argumenta que, ao contrário do que alguns pensam, mudanças nas regras antes de uma eleição são aceitáveis e até necessárias, especialmente se o jogo se mostrar sem saída ou se houver um consenso para mudança. Pilla traz a questão da maioria absoluta nas eleições presidenciais, sugerindo que seria indecoroso exigir essa maioria após a eleição, mas que, antes da votação, a estipulação de tal regra seria legítima. Também discute a possibilidade de uma reforma parlamentarista antes da eleição de 1960, apontando que uma mudança no sistema de governo seria válida e não prejudicaria os direitos dos candidatos, que são baseados no sistema vigente. Pilla conclui que os direitos da Nação de decidir sobre seu sistema de governo devem prevalecer sobre as expectativas individuais de direito, e que a ideia de que os direitos dos candidatos devem se sobrepor aos da Nação é equivocada.