Fiat Voluntas Sua

Abstract

Reflete sobre a ideia de instituir um Conselho de Estado no Brasil. Pilla acredita que a criação de tal órgão é, em princípio, positiva, pois, no Império, o Conselho desempenhou um papel importante ao corrigir os excessos de poder do monarca. Na República, ele sugere que o Conselho poderia atenuar o poder presidencial, tornando-o mais equilibrado em relação ao Congresso Nacional. Contudo, o autor questiona a forma como essa proposta está sendo executada. Ele argumenta que, embora a criação do Conselho seja bem-intencionada, ela se transformará em uma mera formalidade, sem a funcionalidade que o conceito exige. Pilla critica a composição do conselho, que incluirá apenas ex-presidentes da República, mas sem poder real de decisão. Os membros não seriam mais do que "adidos" ao Senado, com uma posição vitalícia, mas sem poder de voto ou influência significativa nas decisões políticas. Pilla vê isso como uma tentativa de agradar aos interesses políticos de figuras como Juscelino Kubitschek, que busca permanecer na cena política. O autor expressa sua frustração com a ideia de que, ao invés de um verdadeiro Conselho, o país ganharia um órgão sem a real capacidade de impactar as questões políticas. Ele argumenta que, enquanto ex-presidentes podem ter valiosa experiência, muitos outros indivíduos com notável competência política, mas sem presidência, seriam excluídos dessa oportunidade.